Notícias Jurídicas atualizadas diariamente - Jornal Jurid

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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 20:28

CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (27) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 15:32

Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda

Decisão: Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda Pública.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 10:16

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 18:25

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 20:12

Judiciário discute cortes no orçamento
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:35

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 17:43

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 15:28

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:29

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 12:24

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 11:34

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 09:54

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 17:00

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos
Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 08:04

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 09:00

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Administrativo e econômico. Mandado de segurança.

Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2024 - 12:20

NFCom: como um ERP pode ajudar na mudança?

Por Renan Fellipe
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:29

Indevido pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro

A decisão de 1º grau, diante da improcedência do pedido, estipulou a condenação em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:15

Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha

A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados.

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